Política de Privacidade
Política de Privacidade e Termos e Condições Gerais de Uso do Site
Estes Termos e Condições, doravante denominados "Termos e Condições", regulamentam os serviços oferecidos pelo site www.cantonfairimports.com.br, doravante denominado "PLATAFORMA".
I – Disposições Gerais
- Qualquer pessoa física, doravante denominada "USUÁRIO", que desejar utilizar os serviços da Canton Fair Imports, deverá concordar com estes Termos e Condições e todas as demais políticas aplicáveis à utilização do site.
- A acessibilidade integral destes Termos e Condições é obrigatória para acesso e utilização dos serviços oferecidos pela Canton Fair Imports.
- O USUÁRIO deve certificar-se de ter lido, entendido e aceitado todos os pontos deste documento e da Política de Privacidade para concluir seu cadastro e realizar compras ou interações na PLATAFORMA.
II – Do Usuário
4. Os serviços da Canton Fair Imports são exclusivos para pessoas físicas com capacidade legal para realizar contratos. Assim, menores de 18 anos ou pessoas que não possuam qualquer restrição legal, conforme descrito no Código Civil Brasileiro, poderão utilizar os serviços devidamente representados ou assistidos.
5. A Canton Fair Imports não presta serviços a pessoas jurídicas, limitando-se a intermediar a comercialização de produtos importados diretamente para pessoas físicas.
6. O USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verídicas e atualizadas durante o cadastro e em todas as transações realizadas na PLATAFORMA.
7. A Canton Fair Imports não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos USUÁRIOS, sendo de sua inteira responsabilidade quaisquer declarações falsas ou imprecisas.
8. A Canton Fair Imports reserva-se o direito de verificar os dados fornecidos e, caso identifique inconsistências ou omissões, poderá suspender ou bloquear o cadastro do USUÁRIO até que a situação seja regularizada.
III – Dos Serviços Prestados
9. A Canton Fair Imports atua exclusivamente como intermediadora entre fornecedores e consumidores, conectando USUÁRIOS a produtos de origem nacional e internacional.
10. Os serviços oferecidos pela PLATAFORMA são remunerados por taxas incidentes sobre cada transação realizada.
11. A Canton Fair Imports não mantém estoque próprio e não se responsabiliza diretamente pelos produtos oferecidos na PLATAFORMA, limitando-se a facilitar o contato entre compradores e fornecedores.
12. O direito de reclamação ou qualquer questão relacionada aos produtos adquiridos deve ser tratado diretamente entre o USUÁRIO e o fornecedor, sendo a Canton Fair Imports responsável apenas pelo processo de intermediação.
IV – Da Capacidade do Usuário
13. O uso dos serviços está disponível exclusivamente para pessoas físicas com plena capacidade legal.
14. Qualquer transação realizada por indivíduos que não atendam a esse requisito será considerada inválida, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
V – Alterações nos Termos
15. A Canton Fair Imports reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços oferecidos.
16. As alterações entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site www.cantonfairimports.com.br. Caso o USUÁRIO discorde das alterações, deverá comunicá-lo à Canton Fair Imports por e-mail dentro de 5 (cinco) dias após a publicação das alterações.
17. A ausência de manifestação no prazo estipulado será interpretada como aceitação tácita das novas condições.
VI – Produtos e Limitação de Responsabilidade
18. O USUÁRIO confirma que a Canton Fair Imports não possui controle direto sobre os produtos oferecidos, pois estes permanecem no estoque dos fornecedores.
19. A Canton Fair Imports não se responsabiliza por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes de falhas no uso dos serviços da PLATAFORMA, tais como temporários, atrasos ou erros.
20. O compromisso da Canton Fair Imports limita-se a garantir a funcionalidade da PLATAFORMA e o suporte técnico aos USUÁRIOS, sem garantia de qualidade ou adequação dos produtos oferecidos pelos fornecedores.
VII – Pagamento e Taxas
21. O USUÁRIO é responsável pelo pagamento de todos os tributos e encargos aplicáveis às compras realizadas na PLATAFORMA, incluindo possíveis taxas de importação, conforme legislação vigente.
22. Os valores de taxas e impostos serão calculados com base no endereço de entrega informado pelo USUÁRIO no momento da compra.
VIII – Privacidade e Proteção de Dados
23. A Canton Fair Imports compromete-se a proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS, garantindo que o uso dessas informações será realizado em conformidade com sua Política de Privacidade.
24. Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO consente com a coleta, armazenamento e uso de seus dados pessoais para fins relacionados aos serviços oferecidos.
